País

Advogados contra revisão do Estatuto da Ordem

Advogados não aceitam "ser funcionalizados pelo Estado".

Os advogados realizaram esta segunda-feira no Campus da Justiça, em Lisboa, uma acção de protesto à porta dos tribunais, durante uma hora, com a presença da bastonária da classe, Fernanda de Almeida Pinheiro. Na base da contestação estão as alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados (OA).

Os advogados estão contra a revisão do Estatuto da classe, incluindo algumas que visam atrasar o início das diligências processuais para os quais os advogados foram convocados.

Neste protesto, os advogados “pedem respeito pela autonomia da OA, como associação de cidadãos que são advogados e que não aceitam ser funcionalizados pelo Estado”.

Recorde-se que na semana passada os advogados manifestaram-se também contra as alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados, numa carta aberta dirigida ao Presidente da República, primeiro-ministro e presidente da Comissão Europeia em que apontam um “retrocesso civilizacional” no acesso ao direito”.


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