Advogado questiona entrega de arma a militar da GNR dispensado do seu uso

O advogado Mário Martins de Campos divulgou um comunicado onde questiona as circunstâncias que levaram à entrega de uma arma de serviço a um militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) que, segundo afirma, estava oficialmente dispensado do uso e porte de arma por motivos psicológicos e psiquiátricos.

De acordo com o comunicado, o militar terá sido escalado para um serviço armado no Centro de Formação da GNR, em Portalegre, no dia 26 de junho de 2026, data em que ocorreram os disparos que motivaram a investigação em curso.

Segundo o advogado, a decisão da Junta Superior de Saúde da GNR, emitida em março deste ano e posteriormente homologada pelo Comando de Administração de Recursos Internos (CARI), determinava a dispensa do uso e porte de arma. O comunicado sustenta que essa decisão era do conhecimento da hierarquia do Centro de Formação.

A defesa considera que a investigação não deve centrar-se apenas na atuação do militar, mas também apurar as decisões administrativas e hierárquicas que permitiram que este fosse colocado em funções armadas e recebesse uma arma de serviço, apesar da alegada dispensa.

No comunicado, o advogado apela ao Ministro da Administração Interna, ao Comandante-Geral da GNR e à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) para promoverem um apuramento “completo, transparente e independente” dos factos e das eventuais responsabilidades institucionais.

A defesa sustenta ainda que, caso se confirme que as determinações da Junta Superior de Saúde e do CARI não foram cumpridas, o caso poderá levantar questões de responsabilidade institucional para além da responsabilidade individual do militar.

O inquérito aos acontecimentos de 26 de junho continua em investigação pelas autoridades competentes.

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