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Adeus isenções? AMT propõe novas taxas de circulação para veículos elétricos

MT propõe novas taxas para carros elétricos compensarem queda no combustível

A rápida expansão dos veículos elétricos na frota automóvel nacional está a provocar uma quebra acentuada numa das principais fontes de receita que sustentam e mantêm a rede rodoviária em Portugal.

Perante a redução contínua do consumo de combustíveis fósseis, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes considera urgente redefinir o atual modelo de financiamento do setor e defende a aplicação do princípio do ‘utilizador-pagador’, o que deverá traduzir-se na criação de novas taxas de circulação aplicáveis a todos os automóveis, independentemente da sua motorização.

A posição do organismo regulador consta do Estudo Estratégico sobre o Financiamento da Rede Rodoviária apresentado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) na terça-feira, 29 de setembro de 2026, numa conferência dedicada ao tema realizada em Carnaxide.

O documento alerta para o facto de o atual modelo assentará maioritariamente na Consignação de Serviço Rodoviário, uma verba derivada do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos que reverte diretamente para a Infraestruturas de Portugal.

Em 2025, esta consignação gerou cerca de 691 milhões de euros, o que corresponde a sensivelmente 20% de toda a receita do imposto sobre combustíveis e a 16% do bolo fiscal proveniente de impostos automóveis como o ISP, o ISV e o IUC. No mesmo período, a cobrança de portagens contribuiu com 234,3 milhões de euros.

Como os veículos elétricos não consomem gasolina nem gasóleo, e continuam isentos do pagamento de Imposto Único de Circulação e de Imposto Sobre Veículos, a sua circulação não alimenta esta receita. A juntar a este cenário, a recente eliminação de portagens em várias antigas SCUT veio agravar a perda de fundos diretos para a conservação da rede viária.

Segundo estimativas da Infraestruturas de Portugal citadas pela reguladora, se a quota da mobilidade elétrica atingir entre 20% a 30% até 2030, a perda anual de receitas para os cofres públicos fixar-se-á entre os 140 e os 200 milhões de euros.

A AMT adverte que a transição energética não anula os custos inerentes ao desgaste e à manutenção da infraestrutura, os quais permanecem idênticos seja qual for a tecnologia de propulsão.

Para colmatar esta lacuna, a entidade sugere a evolução para um modelo híbrido assente no princípio da neutralidade tecnológica. Entre as soluções avançadas estão a criação de sistemas de taxação por quilómetro percorrido, o alargamento de portagens ou tarifas urbanas com base no horário e na intensidade de utilização, e a reformulação da própria Consignação de Serviço Rodoviário para que passe a incidir sobre a utilização real das vias, desvinculando-se do consumo de combustíveis fósseis.

Apesar dos alertas, qualquer mudança de fundo não será imediata. O estudo serve apenas como documento de apoio à decisão política e traça um calendário de transição gradual.

A primeira etapa prevê a aprovação do Plano Estratégico para a Rodovia Nacional e a estabilização das regras atuais até 2028, seguindo-se, entre 2028 e 2032, a introdução progressiva dos novos instrumentos de cobrança ligados ao uso efetivo das estradas, estimando-se que a consolidação definitiva do novo modelo de financiamento ocorra até 2040.

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