Açores em Alerta: Governo não fecha porta à mineração em mar profundo
As Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) ANP|WWF, Sciaena e SOA manifestaram sérias preocupações sobre o recente Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores, aprovado pelo Conselho de Ministros.
Segundo estas organizações, o plano falha em implementar uma proibição explícita à mineração em mar profundo, uma atividade que pode ter consequências devastadoras para os ecossistemas marinhos e as futuras gerações.
Apesar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) ter aprovado por unanimidade, em maio de 2023, uma resolução que recomenda uma moratória à mineração em mar profundo até 2050, o novo plano governamental não segue essa recomendação. Pelo contrário, permite que pedidos de licenciamento para a mineração sejam analisados caso a caso, deixando todas as áreas potencialmente abertas para exploração.
A mineração em mar profundo visa a extração de minerais como cobre, cobalto, níquel e manganês, utilizando maquinaria pesada que destrói ‘habitats’ marinhos e perturba ecossistemas a longas distâncias. As ONGA destacam que a falta de conhecimento científico sobre os impactos desta atividade pode levar à extinção de espécies e à destruição irreversível de ecossistemas.
Internacionalmente, a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) desenvolve normas para regulamentar a mineração em águas internacionais, com uma área de 1,2 milhões de km² já licenciada. Contudo, muitos governos, cientistas e ONGs ao redor do mundo têm expressado preocupações sobre os riscos ambientais e sociais desta prática, pedindo uma compreensão completa dos impactos antes de qualquer avanço.
As ONGA apelam ao Governo Regional dos Açores e aos partidos políticos locais para apresentarem propostas legislativas vinculativas que declarem uma moratória à mineração em mar profundo nas águas açorianas. Esta medida seria crucial para proteger os ecossistemas marinhos e garantir o bem-estar das comunidades costeiras atuais e futuras.
A decisão do Governo Regional de não implementar uma moratória definitiva coloca em risco a sustentabilidade ambiental da região. As ONGA continuam a pressionar por ações legislativas que garantam a proteção dos mares dos Açores contra os potenciais danos causados pela mineração em mar profundo.
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