Acordo urgente em Setúbal: Expropriação na Comenda
Setúbal debate expropriação urgente na Comenda. Proprietários reclamam áreas públicas. Autoridades contestam. Saiba mais.
A Assembleia Municipal de Setúbal é a entidade que irá receber em breve uma nova petição que visa a reposição da legalidade na Herdade da Comenda, localizada no Parque Natural da Serra da Arrábida. A iniciativa pede a declaração de utilidade pública e a expropriação urgente dos terrenos em sobreposição com o domínio público marítimo, bem como vias municipais e espaços que são considerados de fruição coletiva.
Esta é a segunda petição que em poucos dias aparece a público, sendo que uma outra está a recolher assinaturas e será entregue ao Presidente da Assembleia da República para que a Comenda e o atentado que está a ser levado a cabo pelos proprietários da herdade, possam ser discutidos pelos deputados da nação.
Proprietários Reivindicam Áreas Públicas
Desde 2019, os proprietários da Herdade da Comenda têm reclamado como área de domínio privado cinco praias, o Caminho Municipal n.º 1056 e outros espaços de uso coletivo, que há décadas são frequentados pelo público. Esta situação tem sido contestada pela Agência Portuguesa do Ambiente, pelo Ministério Público e pelo Supremo Tribunal de Justiça, que se opõem às pretensões dos proprietários.
A petição, que pode ser consultada através da plataforma peticaopublica.com, foi lançada com a esperança de resolver este impasse que se repete a cada época balnear, sem que uma solução definitiva seja encontrada.
Autoridades e Comunidade em Alerta
O documento apela à intervenção urgente das autoridades para garantir que os espaços públicos sejam devolvidos à comunidade, conforme o estabelecido na legislação nacional. Os signatários argumentam que, sem uma intervenção eficaz, os direitos de uso coletivo continuarão a ser ameaçados e o acesso público às praias e vias municipais da região poderá ser permanentemente comprometido.
O debate sobre este tema promete aquecer, conforme a Assembleia Municipal de Setúbal analisa a petição e considera as próximas etapas para assegurar o cumprimento da legalidade e a proteção dos direitos da comunidade sadina.
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