Ação da ASAE, ERS e INFARMED detecta ilegalidades em clínicas de estética

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, têm vindo a realizar ações conjuntas no âmbito do combate a práticas ilegais de cuidados de saúde na área da estética.

Estas ações decorrem do aumento das queixas relacionadas com alegadas práticas de cuidados de saúde por pessoal não habilitado.

As entidades têm vindo a desenvolver estas ações conjuntas como forma de potenciar uma atuação na defesa dos direitos e segurança dos cidadãos e no combate ao exercício ilegal na área da estética.

Das ações de fiscalização já realizadas, relacionadas com alegadas práticas de cuidados de saúde na área da estética, a ASAE destaca a identificação de profissionais não habilitados, nomeadamente detentores de certificados emitidos por escolas/centros de formação da área da estética sem reconhecimento habilitante e de estabelecimentos que não asseguram o cumprimento de requisitos legais e regulamentares de abertura, funcionamento e exercício.

E ainda a utilização de medicamentos e dispositivos médicos de uso restrito a determinados grupos profissionais de saúde.

Além da fiscalização, esta cooperação procura ainda sensibilizar os operadores do mercado e os destinatários de tais serviços, para as práticas ilegais identificadas, alertando se os utentes para a necessidade da confirmação prévia das qualificações profissionais deste tipo de prestadores de serviços.

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